Resolução RDC e CONAMA
Acesse as legislações completas e fique por dentro das normas ambientais.
A AMBICAMP disponibilizou a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) e do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA). Saiba mais sobre as normas legais referente a saúde e ao meio ambiente para implantação do PGRSS.
Esta Resolução dispõe sobre os requisitos de Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde
Esta Resolução se aplica aos geradores de resíduos de serviços de saúde- RSS cujas atividades envolvam qualquer etapa do gerenciamento dos RSS, sejam eles públicos e privados, filantrópicos, civis ou militares, incluindo aqueles que exercem ações de ensino e pesquisa.